Uma boa notícia para o mundo literário. Em matéria assinada por André Richter (repórter) e Amanda Cieglinski (edição), a Agência Brasil informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) isentar livros eletrônicos, os 'e-books',
do pagamento de impostos. Por unanimidade, os ministros decidiram
estender o benefício já concedido a livros e jornais impressos. A deliberação da Corte também abrange os leitores de livros eletrônicos, os 'e-readers'.
O Supremo julgou um recurso do governo do Rio de Janeiro contra
decisão da Justiça do estado, que estabeleceu a imunidade a uma
enciclopédia jurídica armazenada em um CD digital. A decisão do
STF põe fim a inúmeras medidas judiciais divergentes sobre a validade
da imunidade a livros eletrônicos. O entendimento dos ministros deverá
ser aplicada a mais de 50 ações que aguardavam o posicionamento da Corte
sobre o assunto. Conforme Agência Brasil, tendo por base a Constituição Federal, é vedado aos estados e à União instituir
impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão. (Crédito da foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF).
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